O uso da Prescrição Digital

de medicamentos no Brasil

Iniciando jornada

A Prescrição Digital é a receita médica virtual1 que, sendo em formatos digitais, dispensam a clássica receita em papel.

Por conta da pandemia do coronavírus e das recomendações para que as pessoas evitem sair de casa, as consultas médicas pela Internet cresceram e as prescrições on-line passaram a ser mais utilizadas.

De acordo com a Portaria nº 467 do Ministério da Saúde2, publicada em 20 de março de 2020, para validar a receita on-line o médico deve ter certificado digital credenciado pela ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira)3.

O farmacêutico também precisa da certificação para informar a dispensa dos medicamentos e para invalidar a prescrição. Além de seguir todos os requisitos de preenchimento da legislação sanitária, ela deve conter a assinatura do médico com certificado digital ICP-Brasil nos modelos A3, token ou cartão.

A receita médica é criada por meio de um computador e o paciente pode acessá-lo via Internet, sem a necessidade de possuir o receituário impresso para comprar os remédios. Além disso, no momento da compra de medicamentos, a receita é verificada pelo farmacêutico.

Prescrição Digital é diferente de receita digitalizada


É Importante lembrar que a prescrição digital é diferente de receita digitalizada,
que é apenas uma fotocópia da receita que foi emitida impressa e não pode ser utilizada pelo paciente para comprar medicamentos em farmácias. Neste caso, deve-se entregar a versão impressa original.

O uso do formato digital é recomendado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)4, Ministério da Saúde5, Conselho Federal de Medicina (CFM)6 e Conselho Federal de Farmácia (CFF)7, porém não é obrigatório.

Validação de Receitas Digitais


No caso de validação de receitas digitais, o Governo Brasileiro em parceria com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), CFM e CFF, disponibilizou o site Validador de Documentos Digitais8.

Nesta plataforma, os pacientes, farmacêuticos e médicos conseguem validar as receitas digitais, além de atestados, relatório médico e solicitação de exames. Para isso, basta acessar o site (assinaturadigital.iti.gov.br/) e baixar o arquivo em PDF.

Em seguida, a página informa se o número do registro no CRM do médico está ativo e se a receita digital é verdadeira.

Medicamentos que podem ser prescritos por receita digital


De acordo com o regulamento da Anvisa9, os médicos podem receitar antimicrobianos e medicamentos controlados específicos, tais como ansiolíticos, antidepressivos, anticonvulsivantes, antipsicóticos e controladores de hormônios.

Os demais medicamentos como retinóides e talidomida, só podem ser prescritos em receitas físicas.

Como os médicos devem prescrever a receita digital

Para prescrever medicamentos via receitas digitais, os médicos devem ter um certificado digital emitido pela ICP-Brasil, utilizado para assinar as prescrições e comprovar a autenticidade do documento digital.

Deste modo, o Conselho Federal de Medicina (CFM) criou uma parceria com três empresas que emitem o certificado digital, com condições especiais para os médicos contratarem o serviço.

Além disso, o CFM disponibilizou modelos de prescrições em seu site que podem ser preenchidos pelos médicos e assinados digitalmente.

Como os pacientes podem receber a receita digital

Os pacientes podem receber o documento em formato PDF por e-mail, SMS, aplicativos de mensagens como, por exemplo, o WhatsApp, e plataformas próprias de receitas digitais.

Além disso, o documento digital pode ser enviado à farmácia que possua um sistema de entregas, assim, não é preciso sair de casa para adquirir medicamentos que exijam receita médica.

Também não é necessário imprimir a receita para comprar remédios presencialmente em farmácias que aceitam a este formato.

Receita digital para farmacêuticos

Para os medicamentos autorizados pela Anvisa, é necessário verificar a validade da receita antes da venda.

Os farmacêuticos que aderirem ao uso da receita digital devem informar que ela foi utilizada e quais medicamentos foram dispensados, com número de lote e quantidade de caixas.

Para realizar o procedimento, o profissional precisa ter acesso a um computador com Internet e possuir certificado virtual válido pela ICP-Brasil.

Após atualizar a receita com as informações dos remédios vendidos e assiná-la digitalmente, é preciso baixar um novo arquivo na página do Validador de Documentos Digitais, para que o documento seja invalidado e o paciente não compre remédios em maior quantidade do que foi prescrito.

No caso do Estado de São Paulo, por exemplo, o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRFSP) produziu um manual de orientação para farmacêuticos sobre prescrição digital.10

Plataformas para receitas digitais disponíveis no Brasil


Embora seja possível fazer prescrições médicas no site do CRM de cada estado e, manualmente com os modelos disponibilizados pelo CFM, algumas plataformas disponíveis no Brasil permitem a emissão de receitas de maneira mais fácil.

A Memed11, por exemplo, é gratuita para todos os médicos, basta possuir o certificado digital para criar receitas e enviá-las por e-mail aos pacientes. Já a ferramenta Receita Digital12 é gratuita para médicos, dentistas, farmacêuticos e pacientes, que podem acessar os documentos e dispensá-los por meio do site, também com certificado digital. Outra plataforma gratuita é a Doutor Prescreve13, que exige certificação ICP-Brasil e segue as recomendações de prescrição eletrônica da Anvisa.

A disponibilização da prescrição digital, é uma ação conjunta entre o Conselho Federal de Medicina (CFM) com o Conselho Federal de Farmácia (CFF) e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) que viabilizam o trâmite de documentos digitais seguros, tais como prescrições e atestados médicos para fins laborais. Trata-se de um processo seguro tanto aos médicos e demais profissionais da saúde, quanto aos pacientes.

Essa ação conjunta auxilia na relação remota entre médico, paciente e farmacêutico, com a possibilidade de o paciente receber prescrições diretamente no celular, sem uma via em papel, e ter o documento conferido, via plataforma, diretamente no balcão da farmácia. Além de prático e de fácil acesso, ainda contribui com o meio ambiente, já que exclui a necessidade do uso de papel.

Referências:

1. INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Receita Digital: entenda o que é, como funciona e como validar. Disponível em: https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/noticias/iti-na-midia/receita-digital-entenda-o-que-e-como-funciona-e-como-validar.
Acesso em: 03 de agosto de 202.

2. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria Nº 467, de 20 de março de 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-467-de-20-de-marco-de-2020-249312996.
Acesso em: 04 de agosto de 2021.

3. INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Disponível em: https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/icp-brasil.
Acesso em: 04 de agosto de 2021.

4. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Anvisa. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br.
Acesso em: 04 de agosto de 2021.

5. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br.
Acesso em: 04 de agosto de 2021.

6. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/.
Acesso em: 04 de agosto de 2021.

7. CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA. Disponível em: https://prescricaoeletronica.cfm.org.br/.
Acesso em: 03 de agosto de 2021.

8. VALIDADOR DE DOCUMENTOS DIGITAIS. Disponível em: https://assinaturadigital.iti.gov.br/.
Acesso em: 04 de agosto de 2021.

9. ASSOCIAÇÃO DAS AUTORIDADES DE REGISTRO DO BRASIL. Anvisa esclarece sobre receita médica eletrônica. Disponível em: https://www.aarb.org.br/anvisa-esclarece-sobre-receita-medica-eletronica/.
Acesso em: 03 de agosto de 2021.

10. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRFSP. Manual de Orientação ao Farmacêutico Prescrição Eletrônica. Disponível em: http://www.crfsp.org.br/documentos/materiaistecnicos/ManualOrientacao-PrescricaoFarmaceutica.pdf.
Acesso em: 03 de agosto de 2021.

11. MEMED. Prescrição Digital. Disponível em: https://memed.com.br/.
Acesso em: 04 de agosto de 2021.

12. RECEITA DIGITAL. Disponível em: https://receitadigital.com/.
Acesso em: 04 de agosto de 2021.

13. DOUTOR PRESCREVE. Disponível em: https://doutorprescreve.com.br/app/.
Acesso em: 04 de agosto de 2021.

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